Legal

Política de Privacidade

⚠️ Página em revisão. Duas pendências em aberto (acompanhadas na issue DI-16): banner de consentimento de cookies ainda não implementado, e confirmação jurídica da base legal para a transferência internacional de dados descrita na seção 5.

Esta política explica quais dados a DATAcacIA coleta através deste site (datacacia.com.br), para que eles são usados e como você pode exercer seus direitos sobre eles, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

DEMAXSUEL MARQUES BATISTA LTDA (nome fantasia DATAcacIA), CNPJ 67.591.265/0001-82, sediada em Joinville, SC, é a responsável pelo tratamento dos dados descritos aqui. Canal de contato para assuntos de privacidade: WhatsApp (47) 99234-3572.

Como agente de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), a DATAcacIA está dispensada de nomear formalmente um encarregado de dados (DPO), desde que mantenha um canal de comunicação eficiente com os titulares — é essa a função do WhatsApp acima.

2. Quais dados coletamos

Este site coleta apenas dois tipos de dado:

Este site não possui formulários, não coleta e-mail e não armazena dados em banco de dados próprio. O atendimento aos contatos recebidos por WhatsApp é feito manualmente, sem uso de ferramentas de inteligência artificial no processamento dessas mensagens.

3. Por que tratamos esses dados

FinalidadeBase legal (LGPD)
Responder a contatos iniciados via WhatsAppProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)
Medir e melhorar o siteLegítimo interesse (art. 7º, IX)
Cumprir obrigações legaisObrigação legal (art. 7º, II)

Não usamos nenhuma ferramenta de e-mail marketing ou disparo em massa.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os fornecedores necessários para o site funcionar, e todos têm obrigação de sigilo:

5. Transferência internacional de dados

O site é hospedado pela Vercel Inc. e usa o Google Analytics, ambas empresas americanas — o que implica processamento de dados (como endereço IP e dados de navegação) fora do Brasil. Essas transferências se enquadram no art. 33 da LGPD.

Como camada de garantia, a Vercel e o Google mantêm adendos de processamento de dados (DPA) com cláusulas contratuais padrão do modelo europeu (SCC) para esse tipo de transferência.

⚠️ Ponto para o advogado: como este site não tem formulário nem outro ponto de captura de dados do visitante, não há um momento específico de consentimento destacado para esta transferência (diferente do que uma versão anterior deste documento supunha). É preciso confirmar qual base legal do art. 33 da LGPD efetivamente se aplica aqui — e se o DPA/SCC da Vercel e do Google, isoladamente, bastam, ou se a Resolução CD/ANPD nº 19/2024 exige algo adicional para este cenário de baixo volume e baixo risco.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Seus direitos

A LGPD garante a você, sobre os seus dados, o direito de pedir:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp (47) 99234-3572. Responderemos em até 15 (quinze) dias. Como agente de tratamento de pequeno porte, esse prazo pode ser estendido conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, se necessário.

8. Cookies

Usamos dois tipos de cookies:

Hoje o Google Analytics é carregado no site sem um banner de consentimento ativo. Você pode bloquear cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. Um banner de consentimento (ou o Google Consent Mode) ainda está pendente de implementação — acompanhe em uma tarefa separada no Jira.

Não usamos cookies de marketing ou publicidade de terceiros.

9. Segurança

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data abaixo indica a última versão.

Última atualização: 11 de setembro de 2026.